Atualizações do CEBAS Saúde: estratégia jurídica para instituições filantrópicas
A ZMC Advogados marcou presença no 33º Congresso da CMB – Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, com a participação do sócio Hugo Zaponi e da advogada associada Marina Freire. O evento, que há mais de três décadas reúne os principais líderes e especialistas do setor, foi palco de debates estratégicos sobre os requisitos e desafios do CEBAS Saúde, especialmente diante da nova Portaria Ministerial e do marco regulatório trazido pela Lei Complementar 187/2021. Acompanhamos de perto o Seminário Jurídico sobre o CEBAS Saúde, conduzido por Adriana Lustosa e Monaliza C. Santos, que trouxe insights valiosos sobre impactos práticos das recentes mudanças para hospitais e santas casas, incluindo aspectos de conformidade, sustentabilidade financeira e gestão tributária. “Relevantíssima oportunidade para aprofundarmos pontos sensíveis no contexto da certificação de entidades beneficentes na área da saúde, em especial no contexto da recente publicação de portaria do Ministério da Saúde e no cenário de novas procedimentalizações, sobretudo de cunho tributário — a exemplo de autuações fiscais já realizadas pela Receita Federal — instituídas pela Lei Complementar 187/2021.” (Hugo Zaponi, sócio da ZMC Advogados). A ZMC Advogados transforma conhecimento regulatório em estratégia jurídica eficiente. Quer entender como as mudanças impactam sua instituição? Entre em contato conosco!