Atualizações do CEBAS Saúde: estratégia jurídica para instituições filantrópicas
A ZMC Advogados marcou presença no 33º Congresso da CMB – Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, com a participação do sócio Hugo Zaponi e da advogada associada Marina Freire. O evento, que há mais de três décadas reúne os principais líderes e especialistas do setor, foi palco de debates estratégicos sobre os requisitos e desafios do CEBAS Saúde, especialmente diante da nova Portaria Ministerial e do marco regulatório trazido pela Lei Complementar 187/2021. Acompanhamos de perto o Seminário Jurídico sobre o CEBAS Saúde, conduzido por Adriana Lustosa e Monaliza C. Santos, que trouxe insights valiosos sobre impactos práticos das recentes mudanças para hospitais e santas casas, incluindo aspectos de conformidade, sustentabilidade financeira e gestão tributária. “Relevantíssima oportunidade para aprofundarmos pontos sensíveis no contexto da certificação de entidades beneficentes na área da saúde, em especial no contexto da recente publicação de portaria do Ministério da Saúde e no cenário de novas procedimentalizações, sobretudo de cunho tributário — a exemplo de autuações fiscais já realizadas pela Receita Federal — instituídas pela Lei Complementar 187/2021.” (Hugo Zaponi, sócio da ZMC Advogados). A ZMC Advogados transforma conhecimento regulatório em estratégia jurídica eficiente. Quer entender como as mudanças impactam sua instituição? Entre em contato conosco!
Educação Médica e Políticas Públicas de Saúde: uma análise estratégica publicada na RECIMA21
A ZMC Advogados tem a satisfação de compartilhar a publicação do artigo “Educação Médica como Mecanismo de Impulsionamento das Políticas Públicas de Saúde no Brasil”, de autoria do Dr. Filipe Guedes, integrante da área de Regulatório Educacional do Escritório, em coautoria com a Dra. Iara de Xavier, Diretora Executiva da Edux21 Consultoria Educacional. O estudo, publicado na RECIMA21 – Revista Científica Multidisciplinar, propõe uma reflexão sobre o papel estratégico da educação médica no fortalecimento das políticas públicas de saúde no Brasil. A partir da Lei nº 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, os autores analisam como a expansão dos cursos de Medicina passou a ser direcionada pela interiorização e pela integração entre educação e saúde, promovendo uma abordagem mais equitativa e regionalizada na formação de profissionais. Ao investigar o impacto dessa política, o artigo destaca a importância de alinhar a criação de novos cursos e vagas à realidade das necessidades sociais e regionais do país, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e contribuindo para a melhoria do acesso à atenção médica em áreas antes desassistidas. A publicação reforça a relevância do diálogo entre o Direito Educacional e as Políticas Públicas de Saúde, evidenciando como a regulação da educação superior pode atuar como instrumento de transformação social e de promoção da equidade no atendimento à população. A leitura completa está disponível na RECIMA21 – Revista Científica Multidisciplinar, por meio do link: https://recima21.com.br/recima21/article/view/6901/4581 #EducaçãoSuperior #PolíticasPúblicas #Saúde #EducaçãoMédica #ZMCAdvogados #Edux21